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domingo, 23 de dezembro de 2012

Renovar ou Revogar

Conselho da Comunidade

Publicado em 18 de Dezembro de 2012, às 00h00min | Autor: Marcelo Kloster - marcelokloster@gmail.com

Renovar ou Revogar


Ao refletirmos à respeito das notícias que envolveram a Viação Campos Gerais nestes últimos anos, sua relação com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e seu atendimento para com seus usuários, deparamo-nos com alguns questionamentos.
O primeiro diz respeito à necessidade de um contrato de 10 anos com chances de renovação para mais 10. Esta situação não me parece muito frequente atualmente visto que a situação econômica, apesar de relativamente estável, não oferece segurança suficiente a respeito do mercado para prevermos as transformações em médio prazo e assim assinarmos um contrato de tal duração.
Outra questão é com relação aos termos do contrato a ser renovado, pois se ele possui tal duração, então deve ter sido resultado de um estudo detalhado e de projeções confiáveis, com aberturas para adaptações de acordo com as mudanças do cenário econômico. E principalmente, este contrato deve estar de acordo com as necessidades de seus usuários e a realidade da situação urbanística e de trânsito de Ponta Grossa. Sendo bem montado este contrato sobre as bases legais e reais, deve haver penalidades para ambos os lados, caso não cumpra corretamente suas disposições.
Temos também que pensarmos nas licitações que foram realizadas. Existem opções de concorrência? Digamos que supostamente a empresa, que há anos presta serviços de transporte coletivo resolva mudar de cidade, teríamos uma boa quantidade de mão-de-obra especializada desempregada, teríamos uma demanda considerável de usuários, porém, será que teríamos uma empresa que atendesse igual ou melhor as necessidades do transporte coletivo? Durante a última licitação, o transporte foi dividido em duas áreas e ainda assim foi vencido pela atual empresa de transporte, o que cria outro dilema. Como podemos desenvolver uma concorrência dentro de nossa região sem privilegiarmos uma ou outra empresa?
Assim, sem nenhuma pretensão de concluir o caso, fico a seguinte reflexão. O quanto somos dependentes de uma postura moral e legal de nossos líderes eleitos, responsáveis pela administração da coisa pública, e dos empresários que compõe nosso setor econômico.

http://www.jmnews.com.br/noticias/espaco%20publico/42,28340,18,12,renovar-ou-revogar.shtml

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